Manoela Alcântara
O presidente do TSE considerou que ação, de autoria de Flávio, perdeu o objeto após nova regulação da Corte sobre canais de Whatsapp
Manoela Alcântara
22/10/2026 15:51
Vinícius Schmidt/Metrópoles
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu ação movida por Flávio Bolsonaro (PL) contra o Whatsapp e o deputado André Janones, referente ao canal “Exército do Lula“.
O pedido de providências administrativas questionava o cumprimento, pelo WhatsApp, de seu plano de conformidade regulatória junto à Justiça Eleitoral com relação ao canal gerido por Janones.
No entanto, Kassio destacou perda de objeto após a aprovação de critérios específicos para os canais. Com a nova resolução, ficou decidido que há necessidade de registro dos canais.
Segundo a fundamentação da decisão, a utilidade do procedimento se esvaziou devido a alteração no quadro normativo.
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Linha do tempo e argumentação
Em 11 de outubro de 2026, o relator havia ordenado a suspensão temporária do canal e instaurado o regime de supervisão regulatória direta sobre as obrigações do provedor.
Após a prestação de informações requeridas e a comunicação do endereço do canal à Justiça Eleitoral, o restabelecimento imediato da ferramenta foi determinado e cumprido em 14 de outubro de 2026. Em 16 de outubro, a regulação do TSE sobre o tema foi alterada.
O ministro Nunes Marques destacou que o objetivo deste procedimento específico era estrito a aferir se a plataforma cumpria as obrigações declaradas perante a presidência do Tribunal, não cabendo nesta via examinar a responsabilização individual ou a conduta de administradores de canais.
