Lei do Ventre Livre é lei de 1871 sobre a libertação de filhos de escravos a partir da promulgação. Os dados classificam Lei do Ventre Livre em classificação como lei.
O país associado é Brasil. Quanto a localização, o dado disponível associa Lei do Ventre Livre a Arquivo Nacional. A data de fundação ou criação indicada é 28 de setembro de 1871.
O marco temporal de lançamento ou publicação consta como 28 de setembro de 1871. No campo de idioma da obra, constam português brasileiro. Os temas principais registrados incluem Alforria, política social e escravo.
O item é registrado como parte de abolicionismo no Brasil.